Aumento de preços sem Justa Causa

Como saber se o aumento do preço não é abusivo?

O aumento abusivo do valor de produtos e de serviços é uma preocupação constante entre os consumidores e garante alguns direitos previstos na lei. Porém, mesmo conhecendo quais são as garantias legais, nem sempre as pessoas sabem quando as exigir por não entender o que torna o aumento de preço abusivo.

Por que o aumento de preço abusivo é vedado?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz diversas regras que visam proteger o consumidor, pois ele é considerado a parte mais frágil nas relações com os fornecedores. Por isso mesmo, o CDC determina que o aumento de preços feito pelas empresas deve ser sempre justificado.

Subir os valores sem uma causa justa é considerado uma prática abusiva, proibida pelo artigo 39, X do CDC. A prática também é um crime contra a ordem econômica e contra a economia popular.

Como saber se o aumento de preço é abusivo?

Uma das principais dificuldades em entender se o aumento de preço é abusivo ou não é definir a origem dele. A lei determina que, em casos justificados, não há problema em reajustar os valores. A questão é que o consumidor não tem acesso às motivações ao se deparar com as novas ofertas, certo?

Em geral, o aumento é considerado válido nos casos em que houve reajustes na fonte, aumentando o encargo dos fornecedores, que precisam repassá-los ao consumidor para garantir a viabilidade do negócio. Outro caso é diante de dificuldades para conseguir entregas ou necessidade de pagar valores maiores ao frete.

Por outro lado, quando o aumento de preços é decorrente de alta procura ou baixa em estoques, como nos casos vivenciados na pandemia, tentando se aproveitar do desespero dos consumidores, a prática é abusiva. Muitas vezes, é possível identificar esses fatores avaliando notícias da região ou, até mesmo, questionando o comerciante sobre o motivo.

O que fazer diante de dúvidas sobre a abusividade do aumento?

Se você ficar com dúvidas sobre o preço abusivo, é importante notificar o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor). O órgão consegue fiscalizar a empresa, avaliar os valores ofertados e tomar todas as medidas necessárias para avaliar se o aumento tem justificativa ou se é uma prática abusiva.

Assim, ele poderá solicitar a regularização por parte da empresa e aplicar as penalidades cabíveis. Além disso, caso constate que foi vítima de preços abusivos, vale a pena procurar auxílio jurídico para requerer o reembolso dos valores considerados excessivos.

Uma dica para garantir os seus direitos é fotografar as etiquetas com os preços considerados abusivos para fazer a denúncia e comprovar a prática. Quando efetuar a compra, peça a nota fiscal e guarde os comprovantes de pagamentos a fim de viabilizar o reembolso no futuro.

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