A aprovação da Reforma Tributária pela Emenda Constitucional nº 132/2023  trouxe mudanças estruturais no sistema de tributação brasileiro. Embora o foco inicial esteja na substituição de tributos sobre consumo, os reflexos da nova sistemática também atingem contratos civis de longo prazo , especialmente os contratos de locação de imóveis . Nesse contexto, advogados e profissionais do mercado imobiliário precisam redobrar a atenção na elaboração de contratos, considerando asp

Introdução O ano de 2026 marca o início efetivo da transição operacional da Reforma Tributária. Embora a implementação completa se estenda até 2033, o novo modelo já impacta diretamente estruturas patrimoniais e empresariais — especialmente as holdings. A questão central não é se a holding continuará vantajosa.A pergunta correta é: como estruturá-la estrategicamente no novo ambiente tributário? 1. A Reforma Tributária e o Reflexo nas Holdings Com a EC 132/2023 e a LC 214/2025