top of page

Buscar


Projeto de Lei exige disponibilidade de cancelamento de contratos feitos on-line
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo no Código de Defesa do Consumidor. O serviço de cancelamento deverá ser...

Dr. Luiz H. Casale
5 de out. de 20201 min de leitura


Proposta de Lei estabelece cotas para ingresso em programas federais de pós-graduação
O Projeto de Lei 3489/20 determina que as instituições federais de ensino superior reservarão 50% das vagas nos programas de mestrado e...

Dr. Luiz H. Casale
5 de out. de 20201 min de leitura
bottom of page


