Proposta aumenta proteção a quem delatar atos ilegais de interesse público

Criar medidas mais eficientes de proteção a testemunhas que denunciem atos ilegais de interesse público e tenham a integridade física ameaçada ou corram o risco de ser assassinadas. Esse é o objetivo de um projeto de lei (PL) 4.805/2020, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A proposta cria a medida excepcional de reserva da identidade das testemunhas.

Fonte: Agência Senado