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Projeto obriga SUS a oferecer laringe eletrônica para pacientes sem fala



O Projeto de Lei 4324/20 torna obrigatória a distribuição de aparelho conhecido como “laringe eletrônica” para pacientes que tiveram o órgão retirado em decorrência de câncer e, por isso, perderam a fala.

O aparelho deverá ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados.

Trata-se de um dispositivo que permite a produção de fala a partir da produção de vibração pelo aparelho, que é transmitida através dos tecidos externos do pescoço ou bochecha. O aparelho é comercializado pela internet por cerca de R$ 2 mil.

O autor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), explica que o dispositivo é fundamental para que o paciente possa voltar a se comunicar sem a necessidade de uso de próteses. “A tecnologia tem a vantagem de permitir a comunicação do paciente com relativa facilidade praticamente imediatamente após a cirurgia. Seu uso é considerado mais intuitivo e fácil”, argumentou.

Bengston destacou ainda que a distribuição gratuita foi defendida durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal em 2017.



Fonte: Agência Câmara de Notícias

 
 
 

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Luiz H. Casale | Advogado e Consultor Jurídico  
OAB/SP nº 428.174

Direito Contratual | Direito Administrativo e Regulatório  
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