Foi promulgado pelo Congresso a Emenda Constitucional 108, decorrente da PEC 26/2020

A Emenda Constitucional 108/2020, que amplia o alcance e torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente, foi promulgada na manhã desta quarta-feira (26) pelo Congresso Nacional. O Fundeb foi criado em 2007 de forma temporária e é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Sem uma mudança constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro deste ano.

O Congresso Nacional promulgou, às 11h, no Plenário do Senado, a Emenda Constitucional 108, decorrente da PEC 26/2020, que determina a instituição em caráter permanente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A proposta também aumenta a complementação de recursos pela União, distribui percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios com melhoria na aprendizagem, e assegura a participação da sociedade no planejamento das políticas sociais.

Iniciada na Câmara, a matéria passou pela votação dos deputados em julho, e foi aprovada pelo Senado por unanimidade, com 79 votos a zero, em dois turnos na tarde desta terça-feira (25) com relatório do senador Flávio Arns (Rede-PR).

— Vamos cuidar de nossas crianças e de nossos adolescentes, e estaremos cuidando de nosso futuro, instituindo um Fundeb permanente, financeiramente robusto e com critérios de distribuição justos, adequados, melhorados, um compromisso solidário dos três níveis federativos, no sentido de garantir educação de qualidade para todos — afirmou o senador Flávio Arns.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o papel do Parlamento brasileiro, que fez uma conciliação entre as propostas que tramitavam nas duas Casas legislativas para a criação do novo Fundeb.

— E da possibilidade de nós, de fato, em definitivo, colocarmos na Carta Constitucional e assegurarmos perenidade a essa proposta que prestigia e valoriza o ensino educacional no Brasil — completou Davi Alcolumbre.

Fonte: Agência Senado