APLICABILIDADE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E SEUS PRINCIPAIS ASPECTOS NA RELAÇÃO PACTUAL

O presente eBook tem como objetivo, analisar a relação dos Contratos Administrativos, seus principais aspectos, eficiência e sua eficácia. Será feito um detalhamento das etapas do instrumento administrativo pactual, demonstrando seu grau de importância para a relação jurídico-administrativa.

Busquei identificar pontos ímpares, para destacar as diferenças existentes em comparação com os Contratos privados. Sendo certo que nota característica do direito privado é a existência de igualdade jurídica entre os polos das relações por ele regidas. Por isso, me dediquei em pesquisar e trabalhar com o tema, para entregar um trabalho bem explicativo e de fácil entendimento.

Aproximando com um olhar analítico sobre os Contratos Administrativos como um instrumento de viabilização do próprio Estado, tendo em vista a construção da natureza pactual colaborativa e cooperativa. Isto posto, o interesse não é esgotar o tema, o artigo científico terá como objetivo detalhar o instrumento pactual e sua aplicabilidade, entre o Poder Público e o Particular, evidenciando as responsabilidades e sua complexidade no âmbito das obrigações contratuais. O tema é complexo, e precisa ser estudado pelos interessados na área em questão.

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