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Projeto de Lei proíbe desmatamento na Amazônia por 5 anos e incentiva recuperação de áreas
O Projeto de Lei 4531/20 proíbe, pelo prazo de cinco anos, a retirada de floresta ou de vegetação nativa na área da Amazônia Legal –...

Dr. Luiz H. Casale
18 de set. de 20202 min de leitura


Publicada lei que socorre setores portuário e aeronáutico na pandemia
Está publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.047, de 2020, que dispõe sobre medidas de mitigação dos efeitos da pandemia de...

Dr. Luiz H. Casale
18 de set. de 20204 min de leitura
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