top of page

Buscar


Projeto de Lei permite venda de imitações e armas de brinquedo, se fabricadas na cor laranja
O Projeto de Lei 4781/20 permite a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e imitações de armas de...

Dr. Luiz H. Casale
29 de out. de 20201 min de leitura


Proposta proíbe realização de eventos eleitorais em período de pandemia
Eventos de campanhas eleitorais que gerem aglomerações podem ser proibidos. O Projeto de Lei (PL) 4.981/2020, apresentado pelo senador...

Dr. Luiz H. Casale
29 de out. de 20202 min de leitura
bottom of page


