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Projeto de Lei prevê “botão do pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica
O Projeto de Lei 4961/20 prevê a possibilidade de monitoração eletrônica do agressor - por exemplo, por meio de tornozeleira eletrônica -...

Dr. Luiz H. Casale
5 de nov. de 20201 min de leitura


Projeto de Lei inclui educação financeira como matéria obrigatória nos três anos do ensino médio
O Projeto de Lei 4882/20 torna obrigatória a matéria educação financeira nos três anos do ensino médio. A proposta insere a medida na Lei...

Dr. Luiz H. Casale
4 de nov. de 20201 min de leitura
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