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Sancionada lei que facilita redução de tributos cobrados sobre combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.352, que torna mais fácil para a União reduzir a cobrança de impostos sobre combustíveis....
Dr. Luiz H. Casale
30 de mai de 20223 min de leitura
Sancionada Lei Henry Borel, que torna homicídio de criança crime hediondo
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (24) a Lei 14.344 de 2022, que torna crime hediondo o homicídio contra menor de...
Dr. Luiz H. Casale
27 de mai de 20226 min de leitura
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