top of page

Projeto criminaliza atropelamento de cães e gatos



O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou uma proposta que pune quem atropelar cães e gatos (PL 4.786/2020). As penas vão da suspensão ou proibição do direito de dirigir até quatro anos de detenção. A reportagem é de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.


Fonte: Agência Senado

 
 
 

Comentários


Luiz H. Casale | Advogado e Consultor Jurídico  
OAB/SP nº 428.174

Direito Contratual | Direito Administrativo e Regulatório  
Direito Cível Empresarial | Direito Imobiliário  

📍Indaiatuba – São Paulo


✉️luizhcasale@gmail.com   ​

As informações deste site possuem caráter exclusivamente informativo, nos termos do Código de Ética da OAB.  

 

 

 

 

 

 

​​​​© 2026 Luiz H. Casale. Todos os direitos reservados.

bottom of page